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Mostrando postagens de janeiro, 2025

IPTU em transações imobiliárias: quem paga, o vendedor ou o comprador? E no aluguel, o que diz a Lei do Inquilinato?

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Se você já comprou, vendeu ou alugou um imóvel, provavelmente se deparou com a pergunta: "E o IPTU, quem paga?". Apesar de parecer um detalhe simples, essa questão pode gerar dúvidas – e até conflitos – se não for bem esclarecida. Vamos descomplicar esse assunto? O que é o IPTU e por que ele entra na jogada? O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é aquele imposto anual que todo proprietário paga para a prefeitura. Ele financia serviços como limpeza urbana, manutenção de ruas e iluminação pública. Mas, quando há compra, venda ou aluguel, a dúvida sobre quem deve arcar com o pagamento é comum. Na compra e venda: quem paga o IPTU? O IPTU é anual, cobrindo o período de janeiro a dezembro. A responsabilidade pelo pagamento depende do momento em que o imóvel muda de dono e do que for acordado entre as partes. Normalmente: Antes da escritura ser assinada: O vendedor paga, já que ainda é o proprietário. Depois da escritura assinada: O comprador assume o pagamento, pois passa...

É permitido alugar um imóvel financiado pela Caixa no Minha Casa, Minha Vida?

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O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tem sido uma importante iniciativa para facilitar o acesso à moradia própria no Brasil. No entanto, muitos beneficiários se perguntam: é possível alugar um imóvel financiado por este programa? Vamos desvendar esse mistério! Regras Gerais: O que você precisa saber Em geral, não é permitido alugar um imóvel financiado pelo Minha Casa, Minha Vida . A razão é simples: o programa foi criado para garantir moradia às famílias, não como um investimento imobiliário. "O MCMV é um sonho realizado para muitos brasileiros. Mas lembre-se, é um lar, não um negócio!" Condições por Faixa do Programa As regras podem variar dependendo da faixa do programa em que seu imóvel se enquadra: Faixa 1 : Geralmente, o aluguel é proibido em qualquer circunstância. Faixas 2 e 3 : Podem ter mais Exceções à regra: Quando o aluguel é possível? Existem algumas situações em que o aluguel pode ser autorizado: Mudança de cidade por motivo de trabalho Problemas de saúde qu...