IPTU em transações imobiliárias: quem paga, o vendedor ou o comprador? E no aluguel, o que diz a Lei do Inquilinato?

Se você já comprou, vendeu ou alugou um imóvel, provavelmente se deparou com a pergunta: "E o IPTU, quem paga?". Apesar de parecer um detalhe simples, essa questão pode gerar dúvidas – e até conflitos – se não for bem esclarecida. Vamos descomplicar esse assunto? O que é o IPTU e por que ele entra na jogada? O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é aquele imposto anual que todo proprietário paga para a prefeitura. Ele financia serviços como limpeza urbana, manutenção de ruas e iluminação pública. Mas, quando há compra, venda ou aluguel, a dúvida sobre quem deve arcar com o pagamento é comum. Na compra e venda: quem paga o IPTU? O IPTU é anual, cobrindo o período de janeiro a dezembro. A responsabilidade pelo pagamento depende do momento em que o imóvel muda de dono e do que for acordado entre as partes. Normalmente: Antes da escritura ser assinada: O vendedor paga, já que ainda é o proprietário. Depois da escritura assinada: O comprador assume o pagamento, pois passa...